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Justiça descarta prisão domiciliar a Mizael, condenado no caso Mércia
Ele pedia benefício domiciliar ou que fosse transferido à presídio militar.
Justiça descartou pedido sem julgar mérito por falta de base legal.
A Justiça descartou o pedido do detento Mizael Bispo de Souza para cumprir o restante da pena em regime domiciliar. Condenado a 20 anos de prisão pelo assassinato triplamente qualificado da ex-namorada Mércia Nakashima, em 2010, o ex-policial e advogado alega que por ser policial reformado estaria correndo risco de vida ao cumprir pena em presídio comum, na Penitenciária 2, em Tremembé (SP). A Justiça considerou que não há base legal para o pedidol. Cabe recurso.
A tentativa de obter o benefício foi protocolada no último dia 6 e pedia, caso o judiciário negasse a prisão domiciliar, o cumprimento da pena em penitenciária militar e sugere o presídio Romão Gomes, na capital paulista.
No habeas corpus, a defesa aponta ainda que ele está há 140 quilômetros de distância da residência da família, o que dificultaria as visitas.
A Justiça descartou o pedido Mizael no dia 7 por considerar que não há fundamento legal. Segundo a relatora do processo, ele já está em estabelecimento carcerário destinado a presos especiais - a P2 abriga detentos considerados 'famosos' condenados por casos de grande repercussão. Sendo assim, para a Justiça, ele já se encontra-se em local adequado para presos diferenciados. Mizael está na P2 desde 2013.
A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) foi procurada para comentar o assunto e a reportagem aguardava retorno até a publicação. O G1 tenta contato com o advogado Valmir dos Santos, responsável pela defesa do condenado.
Benefício
Essa é a segunda tentativa de progressão de regime feita pela da defesa. Em setembro do ano passado ele entrou com pedido de regime semiaberto, mas foi negado. Na época, a defesa apontou que o crime cometido por ele foi passional, ao contrário do que consta na condenação - crime hediondo.
Essa é a segunda tentativa de progressão de regime feita pela da defesa. Em setembro do ano passado ele entrou com pedido de regime semiaberto, mas foi negado. Na época, a defesa apontou que o crime cometido por ele foi passional, ao contrário do que consta na condenação - crime hediondo.
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No caso do crime hediondo, a lei prevê que os presos cumpram pelo menos dois quintos da pena, no caso de Mizael o equivalente a oito anos, em regime fechado para pleitear a progressão. Se o crime fosse considerado passional (crime comum), a autorização poderia ser concedida a partir do cumprimento de um sexto da reclusão - 3 anos e 3 meses.
Caso Mércia
Mércia Nakashima desapareceu em 23 de maio de 2010 depois de ter saído da casa de familiares, em Guarulhos (SP). Seu corpo foi encontrado em uma represa Nazaré Paulistax (SP) no dia 11 de junho, um dia depois de seu carro ter sido localizado submerso ali pelos bombeiros.
Mércia Nakashima desapareceu em 23 de maio de 2010 depois de ter saído da casa de familiares, em Guarulhos (SP). Seu corpo foi encontrado em uma represa Nazaré Paulistax (SP) no dia 11 de junho, um dia depois de seu carro ter sido localizado submerso ali pelos bombeiros.
O julgamento aconteceu três anos depois. Mizael negou no tribunal do júri que tenha matado a ex-namorada.
O réu mostrou a mão direita, onde não tem um dos dedos, afirmando que não consegue atirar com essa mão. Mizael é destro.
Sobre o fato de ter ficado foragido durante a investigação, o ex-policial disse que essa era uma atitude normal de um inocente.
Ele afirmou ainda que foi vítima de uma armação da polícia, que "queria um culpado" e disse ainda que tinha um relacionamento normal com Mércia.
Além de Mizael, o julgamento teve o depoimento de testemunhas. O delegado Antonio Assunção de Olim, responsável por investigar o caso pelo Departamento de Homicídio e de Proteção à Pessoa (DHPP), afirmou não ter "dúvida nenhuma de que o Mizael matou a Mércia”.
Durante mais de cinco horas, o delegado falou sobre o percurso feito pelo réu no dia da morte de Mércia, com base no rastreador instalado no veículo. Segundo Olim, Mizael desconhecia o fato de seu veículo possuir um rastreador que foi instalado pela seguradora a pedido de Mércia.
O delegado falou também sobre ligações telefônicas feitas por Mizael e que, segundo o registro das antenas de telefonia, mostram que o réu esteve em Nazaré Paulista.
O vigia Evandro Bezerra Silva, acusado de ajudar Mizael, foi condenado a 18 anos de prisão por ser cúmplice na morte de Mércia Nakash
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TJ nega recurso para anular júri de condenado pelo 'crime do lago'
Réu foi condenado por morte de casal em São José dos Campos.
Com decisão, réu que responde ao crime em liberdade, poderá ser preso.
O Tribunal de Justiça (TJ-SP) negou o recurso de Fabiano Secundo para tentar anular o júri que o condenou a 26 anos de prisão pelo homicídio do casal Kátia Carolina de Carvalho e Rodolfo Rodrigues, no caso conhecido como 'crime do lago', em 2010. O julgamento foi na tarde desta quinta-feira (16). Com a decisão, o réu, que está em liberdade, pode ser preso.
No júri, há dois anos, Secundo foi condenado por maioria de votos a pena de 12 anos de reclusão pela morte de Rodolfo e pena de 14 anos de reclusão pelo assassinato de Katia Carolina. Ele ficou detido por três anos e três meses no Centro de Detenção Provisória (CDP) de São José antes do julgamento e depois foi liberado para recorrer ao processo em liberdade.
O advogado do acusado, Marcelo de Lima, pediu a anulação do júri alegando que não havia provas materiais contra Secundo.
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Apesar do veto do pedido, somente após publicação da decisão do TJ será possível saber se Secundo voltará à prisão.
"Agora a gente precisa verificar a decisão do Tribunal, para saber se vai ser expedido a prisão imediata ou não. Depende da decisão de cada desembargador, pode ser que ele ainda seja autorizado a recorrer em liberdade, até que se esgote todos os recursos. Não costuma demorar muito essa informação, mas ainda não sabemos como vai ser", explicou a defensora pública, Ana Paula Lewin, que representa a família das vítimas.
A família da Kátia se diz aliviada com a decisão de não ter um novo júri. "Depois de tanto tempo cobrando, estamos mais perto de ter a Justiça que nossa filha merece. Ele não pode continuar impune", afirmou o pai da vítima, Ivan Carvalho.
O advogado do réu, Marcelo de Lima, foi procurado, mas não antendeu as ligações até a publicação desta reportagem.
O advogado do réu, Marcelo de Lima, foi procurado, mas não antendeu as ligações até a publicação desta reportagem.
Crime
No dia do crime, Fabiano saiu com o irmão de Kátia, André Carvalho, e outros amigos. Depois de deixá-los em casa, foi atrás do casal que havia saído para comemorar o dia dos namorados.
No dia do crime, Fabiano saiu com o irmão de Kátia, André Carvalho, e outros amigos. Depois de deixá-los em casa, foi atrás do casal que havia saído para comemorar o dia dos namorados.
Segundo a denúncia do Ministério Público, ele surpreendeu o casal próximo a um lago no bairro Santa Júlia. Kátia foi atingida por um tiro no rosto e Rodolfo um tiro na nuca. Segundo a promotoria, esses seriam sinais de que os jovens foram executados. As vítimas ainda apresentavam sinais de mutilação nos corpos.
Fabiano e Kátia tiveram um relacionamento de menos de um mês. O acusado, que trabalhava como vigilante na época, não teria aceitado o término e ficou irritado pelo fato de Kátia ter começado a namorar outro rapaz.
Dias após o crime, sendo apontado como suspeito, Fabiano confessou na delegacia que matou o casal - depois ele negou a versão. Na confissão, gravada e apresentada ao júri, Fabiano afirma que foi atrás do casal e Rodolfo apontou uma arma em sua direção, ele então teria conseguido desarmá-lo e atirado em sua nuca, e em seguida atirou em Kátia. Na época, Kátia e Rodolfo tinham 23 e 25 anos, respectivamente.
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Homem flagra 'dublê' do próprio carro em estacionamento de supermercado
Caso ocorreu na noite desta quinta (16) em Taubaté; jovem foi detido.
Dono do carro e suspeito de clonagem faziam compras no mesmo local.
Um jovem de 20 anos foi detido com um carro dublê e documentos falsos no estacionamento de um supermercado na noite desta quinta-feira (20) em Taubaté. Ele foi flagrado pelo dono do veículo clonado, que fazia compras no mesmo local, e acionou a polícia.
De acordo com a Polícia Militar, por volta das 21h, ao deixar o supermercado, a vítima percebeu um veículo idêntico ao dele, com a mesma placa e fez um chamado.
O dono do veículo dublê, ao retornar para o carro, foi abordado pelos policiais. Pela numeração do chassi, foi identificado que o veículo era roubado. O jovem também não apresentou documentos de compra e venda do carro, apenas um certificado de registro e licenciamento de veículo (CRLV), que havia sido roubado junto com o automóvel, conforme constava no banco de dados da polícia.
O veículo dublê e o documento foram apreendidos para perícia. O suspeito foi levado para o 1º DP para prestar depoimento.
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Casal de Atibaia é preso com 100 mil maços de cigarro contrabandeados
Polícia desconfiou de motorista em congestionamento na Fernão Dias.
Na casa dele também foram encontrados armas, munições e dinheiro.
Um casal de Atibaia (SP) foi preso com cerca de 100 mil maços de cigarros contrabandeados e armas no fim da manhã desta sexta-feira (17) na rodovia Fernão Dias.
De acordo com a Polícia Civil, após o grave acidente envolvendo dois caminhões, que deixou dois mortos, no km 63 da estrada, em Mairiporã (SP), os policiais rodoviários estavam monitorando o congestionamento quando desconfiaram de um homem que dirigia uma caminhonete na pista sentido São Paulo.
O veículo foi abordado e nele foram encontradas 20 caixas de cigarro sem nota fiscal. O motorista de 33 anos foi levado para a delegacia onde confessou que estava levando a encomenda para São Paulo e que na casa onde mora, em Atibaia, tinha mais cigarros.
Três viaturas da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e duas da Polícia Civil de Mairiporã foram até a residência dele, no Jardim Morumbi. No local, eles encontraram mais 200 caixas de cigarros contrabandeados.
No residência também foram encontradas duas armas com munições, mais de R$ 20 mil em dinheiro, joias e folhas de cheque. Restos de drogas consumidas também estavam espalhadas pela casa. A namorada do homem, uma jovem de 23 anos, estava no local e também foi presa.
Ainda de acordo com a polícia, no total, foram apreendidas 100 mil maços de cigarros e a origem será investigada.
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Motoristas do Uber obtém liminar contra decreto de Felício em São José
Três decisões foram dadas nesta sexta (17) e beneficiam 27 motoristas.
Justiça entende que prefeitura não pode regulamentar atuação do Uber.
A Justiça de São José dos Campos (SP) concedeu nesta sexta-feira (17) três decisões que beneficiam 27 motoristas que operam o transporte particular de passageiros pelo aplicativo Uber na cidade. As liminares liberam os profissionais para atuar sem receber as penalidades previstas no decreto que regulamenta o uso de aplicativos de transporte na cidade, assinado pelo prefeito Felicio Ramuth (PSDB) no dia 10 de fevereiro. Cabe recurso.
Nas decisões, a Justiça entendeu que o serviço do Uber é um transporte privado de passageiros e que não pode ser regulamentado pela prefeitura. O decreto do governo impõe multa, a partir de abril, no valor de R$ 1.544,85 para o motorista do Uber que não se adequar, além da apreensão do veículo.
"As limitações impostas pela municipalidade, por intermédio de simples decreto regulamentador (ato normativo infralegal), ao menos, em tese, constituem afronta aos princípios constitucionais do livre exercício de atividade econômica e da livre concorrência, além de macular o direito de escolha do consumidor", traz trecho da sentença da juíza Luciene de Oliveira Ribeiro.
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"O Uber tem que respeitar a Constituição Federal, a prefeitura não pode impor uma nova regra", disse o advogado Rafael Pasin Oliveira de Menezes, que representa os 27 motoristas beneficiados com a decisão. Além deles, o profissional aguarda a decisão da Justiça para outros 27 condutores do aplicativo.
O advogado afirma ainda que as exigências previstas do decreto são inviáveis. "A prefeitura exige, por exemplo, que o Uber forneça dados do passageiro, que são sigilosos, não tem como fazer isso", afirmou.
As decisões beneficiam apenas os 27 motoristas que entraram com os mandados de segurança. O Uber não informa quantos motoristas atuam na cidade.
Regras
O decreto assinado pelo prefeito define exigências para a atuação do Uber, como o pagamento de uma taxa mensal de R$ 100 por mês por motorista para a prefeitura, a realização de cursos pelos motoristas e a manutenção de um escritório na cidade pela empresa Uber.
O decreto assinado pelo prefeito define exigências para a atuação do Uber, como o pagamento de uma taxa mensal de R$ 100 por mês por motorista para a prefeitura, a realização de cursos pelos motoristas e a manutenção de um escritório na cidade pela empresa Uber.
O decreto determina ainda que os taxistas deverão ser absrovidos pelos sistema, isto é, terão as opções de ficar no ponto de táxi e de atender por meio do aplicativo.
Ele foi definido após os taxistas protestarem contra o Uber, lançado na cidade em novembro. A empresa afirma que no Vale só atua em São José, mas há motoristas em atividade também em Taubaté.
Outro lado
A prefeitura informou que não foi notificada, mas vai recorrer. "Outras cidades regulamentam a atividade por meio de decreto, com o é o caso de São Paulo", afirmou o governo em nota.
A prefeitura informou que não foi notificada, mas vai recorrer. "Outras cidades regulamentam a atividade por meio de decreto, com o é o caso de São Paulo", afirmou o governo em nota.
O Sindicato dos Taxistas defende o cumprimento do decreto. "Ele está dentro da normalidade do que um serviço de qualidade exige. O motorista querer trabalhar sem regra fica difícil, principalmente para o passageiro, que fica com um serviço sem segurança", disse o presidente da entidade, Carlos Avelar.
Para o Uber, a Justiça "reconheceu a legitimidade das atividades dos motoristas particulares na cidade", informou em nota.
Taubaté
Na cidade, a administração considera a atividade do Uber ilegal e define multa de R$ 2,7 mil para motoristas flagrados operando o sistema, além da apreensão do carro.
Na cidade, a administração considera a atividade do Uber ilegal e define multa de R$ 2,7 mil para motoristas flagrados operando o sistema, além da apreensão do carro.
Motoristas também recorreram à Justiça e, ao menos 66, já conseguiram decisões liberando a atividade, sem a aplicação das penalidades.
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Polícia do AP recupera 98 telefones roubados estimados em R$ 50 mil
Parte dos produtos foi localizada em sites e grupos de venda na internet.
Aparelhos foram resgatados em 3 meses; número é considerado alto.
A Polícia Civil do Amapá informou que em dois meses recuperou 98 celulares roubados, e que a maioria estava sendo vendida pela internet. Os aparelhos foram resgatados entre janeiro e março, em Macapá, informou a Delegacia de Crimes Contra o Patrimônio (DCCP). Em 2016, a delegacia recuperou cerca de 340 telefones.
Os aparelhos estão avaliados em cerca de R$ 50 mil, segundo a polícia. A quantidade de produtos é considerada elevada para o período. O perfil mais comum das vítimas é de adolescentes, mulheres e idosos, principalmente, as que caminham em via pública de forma desatenta, conforme o delegado adjunto Anderson Silwan.
“A gente considerou um número muito elevado, e isso dá um montante de R$ 50 mil. Isso foi a partir da metade de janeiro e ficamos um pouco surpresos porque é um valor grande, são muitos celulares e queríamos orientar a população. Ninguém escolhe ser vítima, mas é preciso ter alguns cuidados para evitar esse tipo de situação”, comentou Silwan.
Venda de produtos roubados
Muitos aparelhos foram localizados sendo vendidos em grupos de Facebook, aplicativos de mensagens, e em sites de compra e venda de produtos. Três empresários do ramo de assistência técnica foram flagrados em envolvimento com o comércio de telefones e peças roubados, segundo Silwan.
Muitos aparelhos foram localizados sendo vendidos em grupos de Facebook, aplicativos de mensagens, e em sites de compra e venda de produtos. Três empresários do ramo de assistência técnica foram flagrados em envolvimento com o comércio de telefones e peças roubados, segundo Silwan.
Eles foram indiciados por receptação qualificada, respondendo na Justiça em liberdade, podendo ficar em reclusão prevista de até 8 anos, além de ter de pagar multa. Também há suspeitos que foram indiciados por receptação culposa, que fizeram a compra, mas não sabiam da origem do produto. Eles receberam um termo circunstanciado e também respondem em liberdade, no juizado especial criminal.
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Os aparelhos foram recuperados após terem sido rastreados pela equipe de investigação da polícia. Para recuperar um telefone roubado, a vítima precisa registrar boletim de ocorrência e levar nota fiscal para a delegacia para que sejam feitas as investigações.
Evite ser assaltado
Entre as medidas recomendadas pelo delegado para evitar ter o telefone roubado, estão:
Entre as medidas recomendadas pelo delegado para evitar ter o telefone roubado, estão:
- Não usar o telefone em via pública, somente quando necessário, porque a vítima perde a visão do que está acontecendo ao redor;
- Evitar andar sozinho em lugares desconhecidos e à noite;
- Se estiver sendo seguido por alguém com atitude suspeita, entrar em lugares movimentados ou que tenham um pouco mais de pessoas;
- Somente comprar telefones pela internet com nota fiscal e ler se o documento pertence ao produto;
- Desconfiar valor de telefone muito baixo; por isso pesquise valores em sites oficiais;
- Se possível, formalizar um recibo com dados da pessoa que está vendendo.
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Procurador-geral de Justiça, Paulo Passos, encaminhou o inquérito ao TJ.
Suspeitos em MS vão responder por homicídio doloso em lava-jato
Procurador-geral de Justiça, Paulo Passos, encaminhou o inquérito ao TJ.
Para promotor, dono e funcionário do lava-jato assumiram risco de matar.
O procurador-geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, encaminhou nesta sexta-feira (17) ao Tribunal de Justiça o inquérito que apura a morte de Wesner Moreira da Silva, de 17 anos , gravemente agredido dentro de um lava-jato em Campo Grande, no dia 10 de fevereiro. Ele pede a condenação do dono do lava-jato, Thiago Demarco Sena, e do funcionário Willian Henrique Larrea por homicídio doloso.
“Para que o promotor de Justiça ofereça denúncia, oficie, para punir, acusar e qualificar a conduta como de homicídio doloso, ou seja, com intenção ou com risco de causar o evento morte. Para que seja julgado diante do Tribunal do Juri de Campo Grande”, disse Paulo Passos.
Ele entendeu que os suspeitos tiveram a intenção de cometer a o crime e assumiram os riscos. O procurador-geral levou em conta as provas e a declaração de Wesner, que antes de morrer disse que a agressão no lava-jato não foi uma brincadeira.
Investigação
No dia 3 de fevereiro, o dono do lava-jato e o outro funcionário colocaram mangueira de compressão de ar perto do ânus do adolescente.
Wesner foi socorrido em estado grave. O jato de ar causou diversas lesões e fez o garoto perder parte do intestino. Ele ficou internado na Santa Casa de Campo Grande por 11 dias antes de morrer.
Enquanto esteve no hospital, o adolescente contou para a família detalhes sobre a agressão, disse que perdoava os suspeitos, mas pediu que eles fossem presos, segundo a família. Ele negou que a agressão tivesse sido uma brincadeira.
Thiago Demarco Sena e Willian Henrique Larrea não tinham ficha criminal.
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Caso aconteceu na tarde desta sexta-feira.
Menor é detido após tentar roubar e sequestrar garoto em Praia Grande
Caso aconteceu na tarde desta sexta-feira.
Outro suspeito conseguiu fugir.
Um menor de idade foi apreendido, na tarde desta sexta-feira (17), em Praia Grande, no litoral de São Paulo, após tentar roubar e sequestrar um garoto no bairro Antártica. Outro menor que teria participado da ação conseguiu fugir.
De acordo com a Polícia Civil, o caso ocorreu na tarde desta sexta-feira. Um garoto voltava do cabeleireiro quando foi abordado por dois jovens de bicicleta, que alegaram estar armados. Eles revistaram a vítima que estava apenas com um cartão de crédito.
Os suspeitos, então, mandaram a vítima "subir no cano da bicicleta" para que fosse levada a um caixa eletrônico. O jovem explicou que não poderia fazer o saque, pois só possuía a senha para débito, que é diferente da senha de saque.
Sem alternativa, os criminosos seguiram com o garoto, afirmando que iriam levá-lo para um cativeiro no bairro Vila Sônia. O jovem, então, avistou uma viatura e pulou da bicicleta, pedindo ajuda. Os policiais seguiram um dos garotos e o detiveram.
O caso foi registrado na Delegacia Sede de Praia Grande, onde foi efetuado um boletim de ocorrência.
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